STF DECIDE QUE TODOS O TRABALHADORES DEVEM CONTIBUIR COM O SINDICATO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, 11/09/23, que a Contribuição Assistencial é devida por todos os trabalhadores, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
Essa decisão anula a limitação estabelecida pela reforma trabalhista em relação às contribuições, bem como precedentes e súmulas dos tribunais que apontavam na mesma direção.
Com essa decisão, as empresas são obrigadas a descontar a contribuição assistencial de todos os trabalhadores e recolher aos sindicatos.
